UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

DEPARTAMENTO DE APOIO ACADEMICO AO ESTUDANTE

Programa Integrado de Bolsas para estudantes de graduação da Ufes Resolução 48/2006 CONSUNI e Edital 02/2007 PROGRAD

PAD – Programa de Aprimoramento Discente

Centro de Ensino:

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas – CCJE

Unidade responsável:

Colegiado do Curso de Direito

Título do projeto:

Observatório Jurídico

Coordenação e orientação do projeto:

Professor Júlio César Pompeu

Vagas:

09 (nove)

Perfil do bolsista:

aluno ou aluna, matriculado (a) em 2007-1 do terceiro ao sétimo períodos do Curso de Direito, com carga horária integralizada superior a 30% e inferior a 85% do Curso. Ter cumprido as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito I e II com média igual ou superior a 8,0 e possuir CR global igual ou superior a 8,0.

Apresentação:

Trata-se do único grupo de pesquisa na graduação em Direito, em funcionamento desde fevereiro de 2005. Já foram produzidos pelo grupo dois boletins de análise de jurisprudência publicados por meio eletrônico (continuamos na busca de financiamento para sua impressão) que podem ser acessados pelo site do projeto: http://pompeu.org/index_obsj.htm. Realizamos um seminário interdisciplinar que contou com a presença de professores dos Departamentos de Ciências Sociais, Filosofia, Comunicação e Letras. Realizamos vários estudos autorais e temáticos com resultados publicados na forma de fichamentos em site: http://observatoriojuridico.ufes.blog.uol.com.br/ e que já conta com 1168 acessos desde março de 2006. Pretende-se a continuação dos trabalhos do grupo no ano de 2007 com a publicação de outros dois boletins e a realização de um seminário cujos recursos já estão garantidos por convênio com a FACITEC. As bolsas são importantes para a manutenção do programa e para honrar os compromissos assumidos com a FACITEC.

Justificativa:

O Observatório Jurídico é um projeto permanente de pesquisa e extensão, vinculado ao grupo de pesquisa Ética e Direito (registrado na base de dados do CNPq) que, por sua vez, é ligado ao Colegiado do Curso de Direito. Este grupo iniciou suas atividades em fevereiro de 2005 dando prioridade ao desenvolvimento de formas de análise dos critérios sociais de atribuição de sentido e valor aos atos e fatos jurídicos por parte dos integrantes do campo jurídico e de critérios hermenêuticos de análise da jurisprudência. Desenvolvidos tais critérios em conjunto com alunos bolsistas, o grupo pretende consolidar-se com a publicação regular e bimestral de uma revista eletrônica (o primeiro número já foi publicado), intitulada BOLETIM DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO, que contém análises de decisões judiciais e demais peças produzidas no campo jurídico com uma preocupação hermenêutica de revelar-lhes seus paradigmas axiológicos. Para 2007 pretende-se iniciar uma análise das súmulas com efeito vinculante editadas pelo STF.

O referencial metodológico de desenvolvimento de uma postura analítica em torno do tema Ética e Direito baseia-se no pressuposto materialista de que as “coisas” percebidas no mundo, incluindo-se em tal categoria as pessoas que percebemos e com as quais nos relacionamos e o Direito, não possuem sentido nem valor em si mesmas, sendo tal sentido e valor atribuído por quem percebe tal “coisa” do mundo. Dito de outra forma, o Direito não tem sentido tampouco valor em si mesmo, sendo o valor e sentido do Direito uma construção social que se manifesta na forma de um saber incorporado pelos agentes de determinado campo social a partir de determinadas condições lingüísticas e metalingüísticas. Assim, constroem-se discursos tais como: “os direitos humanos são para humanos e não para animais como os estupradores”. Diante de um tal saber pouco efeito tem a apresentação ou apelo ao respeito dos direitos humanos, pois tais regras ou apelos seriam interpretados pelo receptor do discurso a partir de seu referencial lingüístico de distinção entre “humanos” e “animais”. Compreender tal critério e seu processo de construção e reprodução na forma de saberes jurídicos e decisões jurisprudenciais constitui-se num saber essencial para uma prática consciente do Direito e, portanto, qualitativamente mais ética.

O tema é tratado, assim, de forma a buscar a compreensão das intersecções da Ética com o campo jurídico no que diz respeito à produção, reprodução e transformação de um saber jurídico que se manifesta em decisões jurisprudenciais e produção de peças processuais e discursos durante o desenvolvimento das atividades dos diversos operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, policiais, procuradores, professores e até mesmo os próprios alunos de Direito). A pesquisa tem como objeto não propriamente as ações destes operadores, mas os critérios lingüísticos e metalingüísticos de produção deste saber jurídico, suas manifestações e conseqüências.

A fim de capacitar de forma permanente os alunos para tal análise ética a partir dos jogos de linguagem, cada aluno do OBSERVATÓRIO JURÍDICO deverá freqüentar um dos dois grupos de estudo do grupo de pesquisa Ética e Direito a saber: Direito e paradigmas e Hermenêutica. O primeiro destina-se ao estudo das condições lingüísticas e metalingüísticas de atribuição de sentido e valor aos objetos componentes do campo jurídico. Para tanto, vale-se de leituras de textos filosóficos e sociológicos buscando leituras que auxiliem na compreensão da dinâmica das construções, reproduções e transformações dos valores próprios ao campo jurídico. O segundo grupo (Hermenêutica) destina-se ao estudo metodológico da interpretação dos textos jurídicos a partir de referenciais filosóficos recepcionados pelo Direito, privilegiando-se uma visão fenomenológica do Direito.

Além da capacitação pelo desenvolvimento de estudos permanentes, deverá o aluno coletar dados e realizar análises críticas visando apontar os critérios lingüísticos e metalingüísticos, produzindo textos que serão discutidos por todo o grupo, desenvolvendo, assim, o debate e a integração de todos os componentes do grupo em torno dos temas desenvolvidos.

Ao final do processo coletivo de análise e discussão dos discursos jurídicos, os resultados são publicados na forma de análise crítica da jurisprudência e demais peças jurídicas em meio eletrônico intitulado BOLETIM DO OBSERVATÓRIO JURÍDICO, com periodicidade bimensal, além de resenhas dos livros estudados e artigos dos próprios alunos e professores convidados. Espera-se futuramente converter o meio eletrônico em impresso. A publicação de tais análises poderá contribuir para o trabalho dos diversos operadores do Direito, na medida em que apresentarão análises detalhadas do processo de construção da jurisprudência dominante nas diversas áreas, o que permitirá uma atuação mais consciente em relação aos critérios de decisão.

Além das publicações, que consideramos como uma atividade de extensão, o OBSERVATÓRIO JURÍDICO promoverá também, semestralmente, um curso aberto a toda a comunidade sobre hermenêutica e os processos de produção jurisprudencial do Direito, como forma de divulgação e popularização dos trabalhos do grupo. Além disso, anualmente, um seminário visando incentivar o diálogo interdisciplinar em torno do Direito, contando com Professores de outros Departamentos e instituições. Para o ano de 2007 foi aprovada pela FACITEC.

Objetivo:

Pontualmente o são:

1- incentivar a iniciação à pesquisa e a atitude filosófica em relação ao Direito;

2- permitir a consolidação de conhecimentos fundamentais à prática jurídica;

3- produzir estudos e análises sobre a produção jurisprudencial do Direito;

4- produzir boletim divulgando estudos acerca da produção jurisprudencial do Direito que poderão ser utilizados como instrumento de ensino em diversas disciplinas ou como fonte de informação para a prática jurídica;

5- realizar cursos, seminários e demais atividades que permitam a divulgação dos trabalhos e incentive um maior diálogo do Curso de Direito com outras áreas do saber.

Atividades:

1) realização de estudos sobre hermenêutica e sobre os fundamentos lingüísticos e metalingüísticos do Direito (paradigmas) visando aprimoramento de conhecimentos multidisciplinares e críticos em relação ao Direito;

2) coleta e análise de peças processuais e textos jurídicos oriundos de fontes oficiais e acadêmicas;

3) produção de textos contendo análise crítica da produção jurisprudencial do Direito, baseados na metodologia desenvolvida;

4) participação em seminários com apresentação de trabalhos escritos para posterior publicação.

Cronograma:

PERÍODO

ATIVIDADE

15 fevereiro

Entrega do projeto ao CCJE.

22 de fevereiro a 02 de março

Cadastro dos alunos on-line, conforme edital.

07 de março

Seleção dos bolsistas

08 de março

Início das atividades dos grupos de estudo e análise de jurisprudência. Esta atividade se estende até o final do projeto.

junho

Realização do Seminário de Filosofia e Teoria do Direito (UFES e FACITEC) e publicação do primeiro boletim de 2007 do Observatório

dezembro

Encerramento dos grupos de estudo de 2007 com produção de relatório de atividades e fichamentos de texto realizadas. Publicação do segundo Boletim do Observatório de 2007.

Forma de acompanhamento:

A pesquisa desenvolve-se a partir das reuniões semanais com o professor orientador nas quais serão apresentados e discutidos conjuntamente textos jurídicos coletados e previamente analisados pelos alunos. Após a apresentação e análise conjunta, o aluno deverá produzir um texto visando a publicação no BOLETIM DO OBSERVATÓRIO JURÏDICO, que será submetido à aprovação final do orientador para publicação. Além das reuniões visando a análise e discussão de textos jurídicos, os alunos deverão reunir-se semanalmente com o orientador para participação em grupo de estudos. Desta forma, todas as atividades dos alunos serão desenvolvidas em conjunto e sob a supervisão direta do Professor orientador.

Instrumento de avaliação:

Apresentação ao DAAE/Prograd de relatório consolidado, semestral e anual, das atividades desenvolvidas. Produção pelos alunos de relatórios sobre a coleta de dados (pelo menos dois ao longo de 2007), análise conjunta dos dados coletados e fichamentos de textos lidos nos grupos de estudo.

Resultados esperados:

1- desenvolver no corpo docente e discente uma maior consciência sobre a prática jurídica e os valores construídos e reproduzidos no campo jurídico;

2- consolidar a pesquisa na graduação em Direito da UFES;

Resultado final:

1- Publicação semestral de um boletim sobre a produção jurisprudencial do Direito, abrangendo vários ramos, contendo textos de professores e alunos.

2- Realização de seminário transdisciplinar sobre Teoria e Filosofia do Direito.

3- Publicação de estudos e análises de textos por meio eletrônico.