Após uma semana da audiência pública realizada no Tribunal de Justiça capixaba passemos a um breve balanço de seus acontecimentos e da sua repercussão, ofuscada, como vários outros temas que deveriam estar em pauta, pela morte repentina de Michael Jackson.
Antes de qualquer coisa, cabe uma pertinente nota: ao contrário do que muitos pensam, a vistoria que está em curso – da qual fez parte a audiência pública – não tem relação direta com a chamada Operação Naufrágio, nem se trata, ao menos formalmente, de algum tipo de resposta à sociedade após o descortinamento desse escândalo; trata-se, em verdade, de procedimento padrão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com vistas a traçar os principais pontos negativos e positivos do cotidiano do Poder Judiciário na esfera estadual. O Espírito Santo, aliás, já é o décimo estado a ser vistoriado. Certo é, contudo, que essa iniciativa do CNJ veio a calhar.
Em meio aos mais de 170 inscritos, apenas 30 “sortudos” foram escolhidos para expor suas críticas e sugestões – muito mais críticas que sugestões – durante 5 minutos diante do bem-humorado Corregedor-Geral da Justiça, Min. Gilson Dipp, do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, dos desembargadores Álvaro Bourguignon e Romulo Taddei, e das mais de 500 pessoas presentes. Cinco minutos parece pouco para apresentar um raciocínio concatenado e não superficial, mas, aparentemente, os que fizeram sua sustentação oral assim não pensaram, pois muitos deles gastaram quase a metade do tempo disponível com formalidades – cumprimentando (em todos os sentidos elencados no Aurélio) as autoridades presentes – ou com leituras de trechos bíblicos.
Segundo o CNJ, o critério utilizado para a escolha foi o da coletividade, de modo que, em tese, apenas aqueles que possuíam “assuntos coletivos” puderam se apresentar. Em tese. O que mais se viu foram pedidos individuais: era advogado dizendo-se perseguido pelo Judiciário, lançando livro de sua autoria (“aproveito a ocasião, Excelência – dirigindo-se ao Ministro –, para presenteá-lo com um volume, que tive a oportunidade de apresentar no Programa do Jô!”) ou defendendo efusivamente seus clientes; ex-governador usando o púlpito como palanque; e cidadãos clamando por justiça, entre eles um senhor com mais de 80 anos e sua irmã com mais de 90, cadeirante, que esperavam estar vivos quando do julgamento final de seus processos (estes – e mais alguns poucos cidadãos “leigos” que lá se encontravam – pareciam estranhamente deslocados naquele ambiente hostil). Mesmo muitos dos representantes de entidades e sindicatos bateram insistentemente na tecla da necessidade de aumento de salários (entre eles, destacou-se o da Defensoria Pública, que se disse arrancado “de seu pijama de aposentado” para ali estar). A Associação dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo aproveitou a oportunidade para lembrar que seus associados têm arcado com combustível e desgaste de seus carros em diligências sem qualquer adicional proporcional a tanto (segundo informaram, em plantão na Comarca de Guarapari no final de semana anterior à audiência pública, a oficiala de justiça designada teve que percorrer mais de 200Km para cumprir um mandado, o que foi feito, claro, em carro de propriedade da servidora e com combustível pago pela mesma).
Também de cunho individual foi o discurso mais esperado da manhã, o do Presidente afastado do Tribunal de Justiça, Des. Frederico Guilherme Pimentel, que reafirmou a sua inocência e ponderou que seu caso está sendo tratado de forma mais dura (“menos serena”) que os dos demais desembargadores afastados, fazendo referência tácita ao Des. Alinaldo Faria de Souza, que teve recentemente seu pedido de aposentadoria deferido pelo TJ/ES. Pimentel continuou sua fala insurgindo-se contra atos administrativos que estariam sendo feitos em segredo de Justiça em supostas reuniões a portas fechadas no gabinete do atual Presidente. Estaríamos diante dos atos secretos do Judiciário capixaba, na esteira daqueles rubricados, mas negados, pelo Senador Sarney? Perguntado sobre o assunto, o Des. Bourguignon saiu pela tangente: “Ele veio exercer um direito constitucional resguardado a todas as pessoas. Ele chegou e fez a manifestação que ele achou ser devida com toda a liberdade assim como seus familiares fizeram respeitosamente. Eu fui relator da abertura do processo administrativo dos desembargadores do tribunal então não tenho condições de me manifestar sobre um tema dessa natureza. Em relação aos servidores, serei julgador em grau de recurso. Então, não tenho absolutamente nada a declarar sobre esses casos. Sobre processos envolvendo desembargadores em declarações sobre as quais eu atuei, eu estou legalmente impedido de me manifestar” (fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/06/104254-frederico+pimentel+fala+por+seis+minutos+em+audiencia+do+cnj.html). A filha de Pimentel, Dione S. Pimentel Arruda, também citada no inquérito da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de sentenças e de nepotismo no Judiciário capixaba, iniciou sua fala com sugestões à primeira vista interessantes, mas logo descambou para a defesa de seu pai.
Talvez pela pompa da cerimônia, talvez pelo certo constrangimento exercido pelas câmeras dos jornalistas e do próprio Tribunal sobre os incontáveis servidores judiciários presentes, talvez pela absoluta chatice ou falta de pertinência de alguns discursos, quem lá esteve teve a impressão de que os aplausos – com raríssimas exceções, notadamente quando se defendeu aumento de salário dos servidores – não oscilavam de volume nem de intensidade. Na verdade, tinha-se a impressão de que o público aplaudiria qualquer coisa, como se fosse questão de educação, e não de cidadania. Bastava que alguém iniciasse as palmas e, sem pestanejar, os demais acompanhavam. Assim, aplaudiu-se desde o aumento da jornada diária de trabalho para oito horas, até a boa índole de figurões de caráter duvidoso, passando pela intervenção federal.
Acusações graves, entretanto, também foram feitas, entre elas a de que os juízes da Comarca de Aracruz (e, antes, também os membros do MP) residiriam em imóvel cedido gratuitamente pelo Executivo municipal, o qual arcaria, inclusive, com todas as despesas de água, luz, telefone (cuja conta costumaria ultrapassar a casa dos R$1.000,00) e com uma empregada doméstica. Com qual isenção, perguntaram retoricamente os dois oradores, poderiam esses mesmos magistrados julgar ações envolvendo o Poder Público daquele município? Outro depoimento que chamou atenção foi o de uma mãe que, segundo disse, teve o filho morto com requintes de crueldade por quatro Policiais Militares. Ela criticou o fato de que nenhum membro do Ministério Público estadual quis assumir o “encargo” de processar e acusar perante o Tribunal do Júri os quatro supostos assassinos, tendo sido necessária a presença de dois promotores da Bahia para conduzir a acusação. Lamentável.
Muito se falou também das precárias condições dos presídios em todo o estado (situação caótica, aliás, esmiuçada em relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, datado de 27 de abril deste ano), das corriqueiras mortes e mutilações dos detentos e das dificuldades enfrentadas pelos advogados para entrar em contato com seus clientes presos. À guisa de ilustração e de denúncia, fotos perturbadoras ornamentavam a fachada do TJ, mostrando os detentos – ou ao menos algo que um dia talvez tenha sido um, ou mais, não se sabe – nas mais variadas e inimagináveis situações configuradoras de um verdadeiro circo de horrores.
Diante desse cenário, a boa nova, dizem as más línguas, é que elas estão convencidas “de que nunca antes na história deste país” tantos juízes, titulares ou substitutos, foram vistos nos fóruns da grande Vitória durante o horário de seu expediente, e tudo isso seria devido à presença dos juízes corregedores, vistoriando cartórios e inspecionando autos escolhidos a dedo. O próximo passo (previsto pelos Atos normativos conjuntos nº 8/09 e 10/09), que tem tirado o sossego de escreventes, escrivães e estagiários, e o sono dos juízes responsáveis, é o levantamento de todos os processos que correm em cada uma das varas para posterior comparação com o banco de dados do “sistema eletrônico, que vem apontando a existência de um número de processos ‘ativos’ muito superior ao efetivamente apurado nas averiguações físicas”. Assim, os juízes de primeira instância devem providenciar, até 31 de julho deste ano, a contagem manual de todos os processos em tramitação na Vara de que é responsável, independentemente de quando foram distribuídos, e encaminhar relatório circunstanciado à Presidência do TJ/ES. Além disso, os desembargadores e esses mesmos juízes têm que realizar até a próxima segunda-feira, dia 6 de julho – data que foi prorrogada hoje, pois até então essas medidas teriam que ser feitas até amanhã, dia 3 de julho –, a identificação dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, mas não julgados até 31 de dezembro de 2008 (mesmo que tenham sido julgados ou arquivados em 2009). É provável que os feitos nesta situação, além de servirem como base para estudos estatísticos, tenham prioridade para julgamento, o que pode resultar, muito além da celeridade responsável que se espera, num julgamento em bloco dos processos que versem sobre o mesmo tema, ignoradas as peculiaridades de cada caso concreto. É esperar para ver.
Simone V. Campos
